Bets e inadimplência: o que o avanço das bets revela sobre o poder de compra no varejo digital

Além disso, o relatório autoriza as bets a valerem-se de lei de incentivo fiscal e fazerem uso de projetos incentivados nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital para o patrocínio de eventos esportivos ou culturais. Poxa, mas até um tempo atrás não se tinha isso e a gente tinha patrocínio de construtora, de bancos, e tem ainda. Mas não, eles querem o dinheiro fácil das bets, que está matando os torcedores, é uma autofagia — disse Girão. O projeto original alteraria a Lei 13.756, de 2018, que trata da destinação da arrecadação das bets, para proibir totalmente a divulgação desse tipo de loteria em qualquer meio de comunicação. O texto apresentado por Portinho, no entanto, retira a proibição total e insere na Lei 14.790, de 2023, que regulamenta as bets, uma série de permissões e vedações para a promoção das apostas de quotas fixas.

O que fica proibido, de acordo com o texto:

Ele afirmou que a questão não deve ser tratada como uma rivalidade, como o clássico do futebol carioca entre Flamengo e Fluminense. Segundo o ministro da Fazenda, medidas como essa, que visam aumentar os impostos sobre as apostas virtuais, são essenciais para os objetivos do Governo Federal. Para o relator, a eficácia de medidas restritivas à publicidade como instrumento de proteção à saúde pública encontra respaldo em evidências concretas. Ele citou o caso da política antitabagista adotada no Brasil, que resultou em redução de cerca de 40% no número de fumantes após a adoção de medidas como a proibição da propaganda de cigarros.

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A carga tributária total será de 36%, o que consolida o país como um dos maiores mercados de apostas da América Latina. As empresas Responsa Gamming Brasil e Tqj-Par –donas de marcas bets– receberam autorização da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda para explorar apostas de quota fixa no Brasil. As decisões foram publicadas nesta 2ª feira (23.jun.2025) no Diário Oficial da União.

• O cenário é ainda pior entre os integrantes da classe D e E, com renda familiar de R$ 1.000 em média.
• Patrocinaram clubes de futebol, programas esportivos e influenciadores de diversos nichos.
• Uma exceção foi inserida por Portinho no substitutivo à pedido do senador Romário.
• Ambos os atos foram suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15 de julho.
• No primeiro semestre de 2025, 44% dos nordestinos e 41% dos sudestinos que iriam ingressar na faculdade teriam deixado de fazê-lo por causa das bets.
• A pesquisa aponta que 52% dos entrevistados apostam regularmente, sendo mais comum a frequência de uma a três vezes por semana.

De acordo com o ministro, medidas como essa que preveem maior taxação das bets são importantes para o governo. Ele ressaltou que o governo manterá o diálogo com o Congresso e que pretende se reunir em breve com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O ministro também comentou o impasse entre o Executivo e o Congresso Nacional em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

• Ou seja, o decreto legislativo tem um alcance delimitado pela lei que foi exorbitada pelo Congresso”, disse.
• As casas de apostas online, popularmente conhecidas como bets, se consolidaram como o segundo destino mais acessado da internet no Brasil, atrás apenas do Google.
• O patrocínio que envolva direitos sobre o nome de partida, prova, competição ou evento esportivo equivalente poderá ser realizado, desde que observadas as normas.
• Mas o texto de Portinho admite que agentes operadores das bets patrocinem equipes esportivas, com a aposição de suas marcas nos uniformes, equipamentos e material de campo das equipes, vedando, no entanto, a aplicação em uniformes de atletas menores de 18 anos.
• A lei atual já prevê que empresas divulgadoras de publicidade ou de propaganda, entre eles os provedores de aplicação de internet, deverão excluir campanhas irregulares após notificação do Ministério da Fazenda.
• Com a liberação para a entrada de apps de apostas, incluindo cassinos e os famosos “jogos do tigrinho”, o acesso às bets ficou ainda mais facilitado.
• Poxa, mas até um tempo atrás não se tinha isso e a gente tinha patrocínio de construtora, de bancos, e tem ainda.

Ramon Silva Leite, Pontifical Catholic University of Minas Gerais (PUC Minas) – Brazil

A arrecadação federal com jogos de azar e apostas esportivas alcançou R$ 3,03 bilhões de janeiro a maio deste ano, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (26) pela Receita Federal. O valor representa um salto de mais de 40.000% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram recolhidos apenas R$ 7 milhões. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevam o IOF quanto o decreto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que derruba essa medida.

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A regulação do mercado de apostas esportivas no Brasil começou a vigorar em 1º de janeiro de 2025. “O Bolsonaro, que se diz amante da religião, foi o cara que contribuiu para que o jogo no Brasil tomasse uma dimensão absurda, sem cobrar um centavo de imposto das bets”, reclamou. Na mesma entrevista, o ministro Fernando Haddad afirmou que acredita na aprovação do projeto que prevê isenção no Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Ele destacou que o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, tem mantido contato frequente com o Governo Federal, tanto presencialmente quanto de forma remota. “Acredito que esse projeto será aprovado com ampla margem de apoio”, declarou. Ainda nesta terça-feira, em entrevista ao portal Metrópoles, o ministro comentou o impasse entre o Governo Federal e o Congresso Nacional em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Haddad diz que é preciso enquadrar as bets “de uma vez por todas” e culpa Bolsonaro pelo aumento das apostas

“O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, disse ele, em entrevista. “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva? “O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos durante quatro anos. Eles estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui.

Tudo sobre bets

Quando questionados se deixaram de frequentar restaurantes, bares ou sair com amigos para navegar por uma bet, 28% responderam que sim. Para o futuro, em 2026, 34% dos jovens dizem que precisarão interromper gastos em bets para entrar no ensino superior. O cenário é ainda pior entre os integrantes da classe D e E, com renda familiar de R$ 1.000 em média.

adiaram graduação em 2025 devido a gastos com bets, dizem universidades

“O governo anterior tratou as bets como se fossem a Santa Casa de Misericórdia, não cobrou um centavo de imposto durante quatro anos”, disse Haddad em entrevista ao portal Metrópoles. “Bolsonaro, que se diz amante da religião, foi o cara que contribuiu para que o jogo no Brasil tomasse uma dimensão absurda, sem cobrar um centavo de imposto”, acrescentou. — Após um ano da aprovação dessa lei a nossa sociedade está doente, está totalmente viciada nas bets. As empresas de comunicação se viciaram nas bets, nos anúncios, no dinheiro que recebem das bets.

• De acordo com a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), o mercado de apostas on-line no Brasil regulamentado terá um impacto na economia em 2025, movimentando aproximadamente R$ 20 bilhões em impostos e taxas.
• Haddad afirmou que o setor deve ser tratado como o cigarro e o álcool — produtos que, devido aos impactos sociais e à dificuldade de regulação, são submetidos a alíquotas mais altas.
• A regulação do mercado de apostas esportivas no Brasil começou a vigorar em 1º de janeiro de 2025.
• O crescimento das apostas esportivas on-line no Brasil, conhecidas como bets, tem gerado impactos diretos na educação, impactando negativamento no ingresso e manutenção de jovens no ensino superior privado.
• Na avaliação dele, para quem tem “algum traquejo com direito e o mundo jurídico”, a decisão afirma que o decreto legislativo ultrapassou os limites legais ao revogar medidas do Executivo.
• No primeiro semestre de 2025, 44% dos nordestinos e 41% dos sudestinos que iriam ingressar na faculdade teriam deixado de fazê-lo por causa das bets.
• “Para mim, tem que tratar as bets na linha do que é o cigarro e a bebida alcoólica.
• Ele ainda ressaltou que a sugestão é uma tentativa de disciplinar e que, caso não haja progresso e responsabilização, o Congresso buscará dá respostas mais firmes, até mesmo com a reversão da autorização das apostas online.

Entre os mais afetados, estão jovens, pessoas de baixa renda, indivíduos com histórico familiar de abuso de substâncias e aqueles com diagnóstico de transtornos mentais. Um estudo recente, com dados de vários países e faixas etárias, mostrou que quase um em cada quatro adolescentes que apostam desenvolve problemas. Atualmente, os usuários precisam digitar manualmente o endereço dos sites e passar por autenticação facial a cada acesso. Com os aplicativos, esses procedimentos bets160 tornam-se mais simples. O que que nós estamos fazendo em relação à receita?

As plataformas desses jogos perdem apenas para o Google. Haddad citou as bets ao defender a política fiscal do governo, argumentando que as medidas pelo lado da receita buscam combater privilégios. As casas de apostas virtuais ficaram sem pagar impostos no Brasil entre a legalização, em 2018, e a aprovação de um marco regulatório em 2023.

Um chamado à responsabilidade digital

O recorde, no entanto, veio em 7 de maio, com 76,7 milhões de visitas, dia de semifinais da Champions e jogos de clubes brasileiros em torneios continentais. As casas de apostas online, popularmente conhecidas como bets, se consolidaram como o segundo destino mais acessado da internet no Brasil, atrás apenas do Google. A informação vem da plataforma SimilarWeb, que monitora o tráfego digital no mundo inteiro. “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui. Então, para mim, tem que tratar as bets um pouco na linha do que é o cigarro, do que é a bebida alcoólica (…) Tem de enquadrar esse setor de uma vez por todas. Eles já ganharam quatro anos sem pagar nada”, criticou.

‘Expectativa é que a gente fale ..

Antes, a tributação sobre bets era de 12% sobre a arrecadação líquida (que desconta o valor devolvido em prêmios). As MPs têm efeito imediato de lei, mas precisam receber aval do Congresso para continuarem valendo. Descubra como a IA generativa está transformando a concessão de crédito no Brasil, prevenindo a inadimplência e melhorando a análise de risco para empresas. — Queremos restingir que esta epidemia do vício em apostas chegue ao público infanto-juvenil, aos jovens — justificou. Já a Tqj-Par está autorizada a atuar nas modalidades virtual e física conjuntamente, também em apostas de temática esportiva e jogos on-line.

• Eles estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui.
• De acordo com o ministro, medidas como essa que preveem maior taxação das bets são importantes para o governo.
• O projeto original do senador Styvenson … visa vedar toda e qualquer publicidade de bets.
• Como o texto tem caráter substitutivo, será votado ainda em turno suplementar pela comissão.
• Para ele, diante da epidemia que se tornou o vício em jogos eletrônicos no país, o Legislativo precisa, urgentemente, apresentar normas que disciplinem como essa mensagem publicitária deve chegar à população, contribuindo com a saúde pública do país.
• Parece que saiu bem contrário do que eles imaginavam.
• O Senado aprovou novas restrições à publicidade de apostas on-line, proibindo a participação de atletas, influenciadores e autoridades em anúncios.
• “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva?

E no caso do IOF não é diferente”, completou Haddad. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que aumentavam o IOF quanto o decreto do Congresso Nacional que revogava essa elevação. Trump anuncia tarifa contra países alinhados ao Brics e reacende disputa comercial com potências emergentes.

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• Atualmente, os usuários precisam digitar manualmente o endereço dos sites e passar por autenticação facial a cada acesso.
• Segundo a Receita, o segmento de jogos de azar superou, em arrecadação, setores tradicionais da economia.
• Esse número representa mais de um terço dos quase 2,9 milhões de potenciais ingressantes.
• No acumulado daquele mês, foram 2,7 bilhões de visitas, o dobro do YouTube, com 1,3 bilhão.
• “Eu acredito que esse projeto será aprovado com larga margem de apoio”, declarou.
• As MPs têm efeito imediato de lei, mas precisam receber aval do Congresso para continuarem valendo.
• Na final da UEFA Champions League, entre PSG e Inter de Milão, as bets bateram 73,8 milhões de acessos.

Nela, 43% afirmam que precisam parar de gastar com apostas online para entrar na universidade —enquanto na classe A, em que a renda familiar é R$ 26,8 mil, o resultado é de 22%. “Para mim, tem que tratar bet um pouco na linha do cigarro, da bebida alcoólica. É uma coisa difícil de administrar, e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora,” afirmou o ministro. “Agora, tem que enquadrar esse setor de uma vez por todas.” O ministro Fernando Haddad (Fazenda) defendeu nesta terça-feira (8), que as casas de aposta virtual, ou bets, devem pagar mais impostos e receber tratamento semelhante ao das fabricantes de cigarro e bebidas alcoólicas. Em nota, clubes da série A do futebol brasileiro contestaram o texto. No texto, alegam que podem “entrar em colapso”, caso o projeto seja aprovado, o qual definem como “proibição fantasiada de limitação”.

Para buscar uma solução, Alexandre de Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, marcada para a próxima terça-feira (15), em Brasília. Casas de apostas superam YouTube, Instagram e outras gigantes em número de acessos e movimentam debates sobre regulamentação, marketing e vício. Com a entrada dos aplicativos de apostas na Google Play Store, o acesso às plataformas deve se tornar mais simples e rotineiro. Hoje, o usuário precisa digitar o endereço manualmente e passar por autenticação facial. O patrocínio que envolva direitos sobre o nome de partida, prova, competição ou evento esportivo equivalente poderá ser realizado, desde que observadas as normas.

O avanço expressivo reflete a implementação da tributação sobre a Gross Gaming Revenue (GGR), ou Receita Bruta dos Jogos, base usada para calcular os tributos devidos por casas de apostas. Com um celular conectado à internet e uma carteira Pix, qualquer um tem acesso irrestrito a plataformas que oferecem jogos de aposta e cassino online. De acordo com a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), o mercado de apostas on-line no Brasil regulamentado terá um impacto na economia em 2025, movimentando aproximadamente R$ 20 bilhões em impostos e taxas. Segundo o professor da FAAP, essas limitações não devem prejudicar as casas de apostas legalizadas, pois elas já possuem ampla visibilidade. Tanto ele quanto Benites demonstram preocupação com o fato de que as medidas atingem apenas as plataformas regularizadas, conferindo vantagem às operadoras ilegais.

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— A minha vontade aqui era aprovar esse relatório na íntegra, como os projetos originais vieram, para proibir toda e qualquer publicidade. É hora de ter um mínimo de responsabilidade social, ninguém pode se furtar disso — afirmou Carlos Portinho. A estimativa para o primeiro semestre de 2026 indica que cerca de 986 mil pessoas podem deixar de ingressar na educação superior privada devido ao comprometimento financeiro com apostas.

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O chefe da Fazenda disse que não tem direito de ter relações estremecidas com o presidente da Câmara porque o Brasil depende da boa condução dos trabalhos de Motta, e que “nenhum dos dois” quer briga. O varejo online passou a depender fortemente de soluções de crédito embutido (embedded finance) e compras parceladas. Mas, quando parte da renda disponível migra para plataformas de aposta, a capacidade de pagamento – e de comprometimento com parcelas – entra em risco. Isso exige atenção redobrada na análise de crédito e revisão das estratégias de financiamento ao consumidor. A GGR corresponde à receita líquida das operadoras, ou seja, o total apostado menos os prêmios pagos aos jogadores.

A incidência de tributos sobre essa base passou a valer com a regulamentação do setor de apostas de quota fixa, como as realizadas por meio de plataformas digitais. A dinâmica das bets — marcada por recompensas rápidas, risco constante e resultados imediatos — pode ativar os mesmos circuitos cerebrais que drogas como a cocaína. A liberação dos aplicativos de apostas na loja do Google tende a facilitar o acesso às plataformas, embora não deva alterar significativamente o tráfego na internet. O ministro disse também que o governo cumpre acordo com o Congresso segundo o qual as despesas não aumentariam mais 2,5%. Haddad também não considerou uma derrota para o governo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender tanto o decreto do governo quanto o do Congresso que tratam do IOF.